Indicação nº 851 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
851
Data de Apresentação
18/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 851/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, para que, por intermédio do órgão competente do Poder Executivo,
analise a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que disponha sobre a isenção da cobrança do ICMS incidente nas faturas de
energia elétrica das igrejas evangélicas, católicas e templos de qualquer culto estabelecidos no território acreano.
encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, para que, por intermédio do órgão competente do Poder Executivo,
analise a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que disponha sobre a isenção da cobrança do ICMS incidente nas faturas de
energia elétrica das igrejas evangélicas, católicas e templos de qualquer culto estabelecidos no território acreano.
Indexação
Observação