Projeto de Lei nº 45 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
45
Data de Apresentação
30/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 45/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA VISÃO
MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO
DO ESTADO DO ACRE."
MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO
DO ESTADO DO ACRE."
Indexação
Observação