Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
10
Data de Apresentação
17/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
10
Ano
2009
Local de Origem
Procuradoria Geral do Estado
Data
17/09/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
ACRE - LEI COMPLEMENTAR N.08 DE
18 DE JULHO DE 1983.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
ACRE - LEI COMPLEMENTAR N.08 DE
18 DE JULHO DE 1983.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada