Indicação nº 665 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
665
Data de Apresentação
03/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 665/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO à Mesa Diretora, nos termos dos artigos 169 a 171 da Resolução rV 86/90, que seja encaminhado expediente à Defensoria Pública do Estado
do Acre, solicitando providências no sentido de garantir assistência jurídica às famílias residentes na área rural localizada no Ramal do Besouro e no Ramal do Mirim, no município de Porto Walter/AC, diante do conflito fundiário que atualmente enfrentam.
do Acre, solicitando providências no sentido de garantir assistência jurídica às famílias residentes na área rural localizada no Ramal do Besouro e no Ramal do Mirim, no município de Porto Walter/AC, diante do conflito fundiário que atualmente enfrentam.
Indexação
Observação