Indicação nº 654 de 2025

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislava do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 171, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, o seguinte Anteprojeto de Lei, que "Altera a Lei n° 1.992, de 30 de janeiro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Prevenção à Síndrome
Fetal Alcoólica, e dá outras providências."