Indicação nº 646 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
646
Data de Apresentação
20/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 646/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169 da Res. n2 86/90 (Regimento Interno ALEAC), que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Acre, Sr. Gladson Comeu, para que envie a esta Augusta Casa de Leis, mensagem de acordo com o seguinte Anteprojeto (anexo) que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no Estado do Acre, referente ao Projeto de Lei n2 129/2024.
Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Acre, Sr. Gladson Comeu, para que envie a esta Augusta Casa de Leis, mensagem de acordo com o seguinte Anteprojeto (anexo) que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no Estado do Acre, referente ao Projeto de Lei n2 129/2024.
Indexação
Observação