Indicação nº 644 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
644
Data de Apresentação
20/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 644/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 170, todos da Resolução n. 86/90 -
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre, para que estude a viabilidade do anteprojeto de 1ei12025, de minha autoria que "Dispõe sobre a criação da jornada especial de trabalho de quatro horas diárias para os servidores públicos estaduais da administração direta e indireta portadores de Fibromialgia, Lúpus e pacientes renais crônicos, em hemodiálise, diálise peritoneal e transplantados renais".
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre, para que estude a viabilidade do anteprojeto de 1ei12025, de minha autoria que "Dispõe sobre a criação da jornada especial de trabalho de quatro horas diárias para os servidores públicos estaduais da administração direta e indireta portadores de Fibromialgia, Lúpus e pacientes renais crônicos, em hemodiálise, diálise peritoneal e transplantados renais".
Indexação
Observação