Indicação nº 643 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
643
Data de Apresentação
20/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 643/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com esteio nos arts. 169 c/c 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento
Interno deste Poder, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, a Secretaria de Segurança Pública - SEJUSP e a
Secretaria de Administração - SEAD, o imediato chamamento para posse dos Policiais Penais recém formados no Curso de Formação, totalizando 314
policiais aptos a desempenharem suas funções no Sistema Penitenciário do Estado do Acre. Haja vista os recorrentes acontecimentos de fugas e tentativas de fugas no Sistema Prisional, preservando assim o compromisso do Governo com a segurança pública e população em geral.
Interno deste Poder, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, a Secretaria de Segurança Pública - SEJUSP e a
Secretaria de Administração - SEAD, o imediato chamamento para posse dos Policiais Penais recém formados no Curso de Formação, totalizando 314
policiais aptos a desempenharem suas funções no Sistema Penitenciário do Estado do Acre. Haja vista os recorrentes acontecimentos de fugas e tentativas de fugas no Sistema Prisional, preservando assim o compromisso do Governo com a segurança pública e população em geral.
Indexação
Observação