Projeto de Lei nº 38 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
38
Data de Apresentação
16/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"OBRIGA A INSTALAÇÃO DE FILTROS DE ÁGUA NOS
ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE
ENSINO".
ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE
ENSINO".
Indexação
Observação