Indicação nº 529 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
529
Data de Apresentação
02/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 529/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico, nos termos dos art. 169 a 171, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a
Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado, ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei anexo, que "altera a Lei n° 2.943, de 30 de dezembro de 2014, que cria o Banco de Horas no âmbito do Instituto Socioeducativo do Estado - !SE/AC'.
Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado, ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei anexo, que "altera a Lei n° 2.943, de 30 de dezembro de 2014, que cria o Banco de Horas no âmbito do Instituto Socioeducativo do Estado - !SE/AC'.
Indexação
Observação