Requerimento nº 84 de 2025

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução n2 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), pedido para que o Sr. Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Acre — SESACRE, informe se estão sendo tomadas providências a fim de atualizar a ajuda de custo do Tratamento Fora do Domicílio - TFD, posto que, atualmente, o valor está orçado em torno de R$ 40,00 (quarenta reais) ao dia, o que não dá para cobrir despesas de alimentação, transporte e estadia, tornando o TFD inviável.