Requerimento nº 90 de 2005

O PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL, COM REPRESENTAÇÃO NESTA CORTE LEGISLATIVA, TENDO EM VISTA A VENERADA DECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ACRE, PROFERIDA NA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA Nº1 - CLASSE I, EM TRAMITAÇÃO NO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, ORIGINADA DE DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, EM QUE O DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ ELSON SANTIAGO DE MELO FIGURA COMO UM DOS DENUNCIADOS, VÊM COMO SUPEDÂNEO NOS && 2º E 3º DO ART. 40 DA CARTA POLÍTICA ACREANA SUSRTAR, A SUPRACITADA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA.