Moção nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
13/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, nos termos do artigo 172 da Resolução n° 86/90 do Regimento Interno, vem, por meio desta
MOÇÃO DE APELO, manifestar seu posicionamento contrário à aprovação do Projeto de Lei Complementar, que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara dos Deputados.
MOÇÃO DE APELO, manifestar seu posicionamento contrário à aprovação do Projeto de Lei Complementar, que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara dos Deputados.
Indexação
Observação