Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
6
Data de Apresentação
15/07/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
422
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/07/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI
COMPLEMENTAR N. 45, DE 26 DE JULHO DE
1994.
COMPLEMENTAR N. 45, DE 26 DE JULHO DE
1994.
Indexação
Observação