Projeto de Lei nº 30 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
30
Data de Apresentação
15/07/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
418
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/07/2009
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA DO ESTADO DO ACRE A REALIZAR
DEFESA TÉCNICA E/OU JURÍDICA DOS SEUS
DIRIGENTES, NAS CAUSAS DECORRENTES DE ATOS
DE GESTÃO.
INDIRETA DO ESTADO DO ACRE A REALIZAR
DEFESA TÉCNICA E/OU JURÍDICA DOS SEUS
DIRIGENTES, NAS CAUSAS DECORRENTES DE ATOS
DE GESTÃO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada