Projeto de Lei nº 26 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
26
Data de Apresentação
14/07/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 26/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
415
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/07/2009
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS, SEM JUROS, AOS
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO
PROGRAMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL.
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS, SEM JUROS, AOS
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO
PROGRAMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada