Indicação nº 93 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
93
Data de Apresentação
18/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 93/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a
Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado, ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei em anexo, que "dispõe sobre a carga horária de trabalho dos Assistentes Sociais do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - ISE".
Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado, ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei em anexo, que "dispõe sobre a carga horária de trabalho dos Assistentes Sociais do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - ISE".
Indexação
Observação