Proposta de Emenda Constitucional nº 1 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2009
Número
1
Data de Apresentação
07/07/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 1/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
407
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/07/2009
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 119,120,
121, 122, 123, 124 E 125 DA
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL REESTRUTURANDO
A CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO.
121, 122, 123, 124 E 125 DA
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL REESTRUTURANDO
A CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO.
Indexação
Observação