Indicação nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
11/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 43/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro, no artigo 169, cio Regimento interno da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado ao Governo do Estado do Acre, para que a Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE, por gentileza realize os esforços necessários para agenda dê diálogo com os prefeitos de Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC) e Sena Madureira (AC)- municípios cujas vigilâncias sanitárias guardam independência do Estado, para que seja construído termo de cooperação para que estes 3 entes possam utilizar-se da plataforma de entrega mensal dos relatórios dos medicamentos da portaria MS 344/98.
Indexação
Observação