Projeto de Lei nº 19 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
19
Data de Apresentação
30/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 19/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
406
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/06/2009
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.8º DA LEI N. 2.119
DE 31 DE MARÇO DE 2009.
DE 31 DE MARÇO DE 2009.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada