Projeto de Lei nº 18 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
18
Data de Apresentação
30/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 18/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
405
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/06/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.462, DE 03
DE MAIO DE 2002.
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DE MAIO DE 2002.
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Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada