Projeto de Lei nº 17 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
17
Data de Apresentação
30/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 17/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
404
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/06/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O § 2º DO ART. 17 DA LEI N. 1.422, DE
18 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
18 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada