Projeto de Lei nº 16 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
16
Data de Apresentação
18/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 16/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"PROÍBE A APLICAÇÃO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE
TRÂNSITO, POR AVANÇAR SEMÁFOROS COM INDICAÇÃO DE
SINAL VERMELHO."
TRÂNSITO, POR AVANÇAR SEMÁFOROS COM INDICAÇÃO DE
SINAL VERMELHO."
Indexação
Observação