Projeto de Lei nº 254 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
254
Data de Apresentação
26/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 254/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Notáveis e dá outras providências."
Indexação
Observação