Projeto de Lei nº 12 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
12
Data de Apresentação
19/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2009
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
393
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/05/2009
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2010.
DE 2010.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada