Projeto de Lei nº 11 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
11
Data de Apresentação
07/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 11/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.1.566, DE 4 DE JUNHO DE 2004.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada