Projeto de Lei nº 10 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
10
Data de Apresentação
06/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
391
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/05/2009
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE
PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA
NOS CASOS QUE ESPEÇIFICA.
PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA
NOS CASOS QUE ESPEÇIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada