Indicação nº 42 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
42
Data de Apresentação
07/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 42/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO A MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL, CONFORME PRECEITUA O
ART. 169, DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR.
GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE, ESTUDO DO
ANTEPROJETO E ENVIE A ESTA CASA PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA A PRORROGAÇÃO
DA LICENÇA-MATERNIDADE E PATERNIDADE".
ART. 169, DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR.
GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE, ESTUDO DO
ANTEPROJETO E ENVIE A ESTA CASA PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA A PRORROGAÇÃO
DA LICENÇA-MATERNIDADE E PATERNIDADE".
Indexação
Observação