Projeto de Lei nº 149 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
149
Data de Apresentação
08/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 149/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica vedado a venda e/ou dispensação de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, lojas de
conveniências e estabelecimentos similares no Estado do Acre.
conveniências e estabelecimentos similares no Estado do Acre.
Indexação
Observação