Projeto de Lei nº 126 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
126
Data de Apresentação
13/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 126/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a transparência ativa no setor de saúde, garantindo aos pacientes e à sociedade acesso às informações sobre procedimentos médicos e cirúrgicos, incluindo os gastos com Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), em unidades de saúde públicas e privadas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Acre; estabelece mecanismos de prestação de contas e responsabilização em casos de não cumprimento; e dá outras providências."
Indexação
Observação