Indicação nº 331 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
331
Data de Apresentação
10/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 331/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 171, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Senhor Gladson Cameli, o seguinte Anteprojeto de Lei, que "Altera a Lei Estadual no 3.915, de 01 de abril de 2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio-saúde aos servidores em efetivo exercício no sistema estadual de saúde".
Indexação
Observação