Projeto de Lei nº 107 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
107
Data de Apresentação
09/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 107/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Cria o Fundo Especial da Polícia Civil do Estado do Acre - FUNESPC e altera a Lei n°3.314, de 29 de agosto de 2019, que Institui o Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNDESEG".
Indexação
Observação