Projeto de Lei nº 73 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
73
Data de Apresentação
04/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 73/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei Complementar n° 67, de 29 de Junho de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Estadual, para dispor sobre a consolidação do quadro de pessoal docente e apoio administrativo do ensino público estadual".
Indexação
Observação