Requerimento nº 66 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
66
Data de Apresentação
14/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 66/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli, solicitando as seguintes informações:
Considerando que segundo dados apresentados pelo Todos pela Educação" o Acre possui mais de 70% de professores temporários em seu quadro.
Considerando que recebemos denúncia de que alguns desses professores estavam contratados sem o devido processo seletivo e que por meio de uma
investigação interna constatam, por informações do portal da transparência, que alguns nomes estavam recebendo sem estarem aprovados em qualquer processo seletivo.
Considerando ainda que encaminhamos a denúncia ao Ministério Público e a Secretaria de Educação não apresentou nenhuma reposta ao MPAC.
E para confirmarmos os indícios de contratação irregular, verificamos que os professores temporários denunciados saíram da folha de pagamento a partir de março.
Considerando que segundo dados apresentados pelo Todos pela Educação" o Acre possui mais de 70% de professores temporários em seu quadro.
Considerando que recebemos denúncia de que alguns desses professores estavam contratados sem o devido processo seletivo e que por meio de uma
investigação interna constatam, por informações do portal da transparência, que alguns nomes estavam recebendo sem estarem aprovados em qualquer processo seletivo.
Considerando ainda que encaminhamos a denúncia ao Ministério Público e a Secretaria de Educação não apresentou nenhuma reposta ao MPAC.
E para confirmarmos os indícios de contratação irregular, verificamos que os professores temporários denunciados saíram da folha de pagamento a partir de março.
Indexação
Observação