Requerimento nº 66 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

66

Data de Apresentação

14/05/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 66/2024

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli, solicitando as seguintes informações:
Considerando que segundo dados apresentados pelo Todos pela Educação" o Acre possui mais de 70% de professores temporários em seu quadro.
Considerando que recebemos denúncia de que alguns desses professores estavam contratados sem o devido processo seletivo e que por meio de uma
investigação interna constatam, por informações do portal da transparência, que alguns nomes estavam recebendo sem estarem aprovados em qualquer processo seletivo.
Considerando ainda que encaminhamos a denúncia ao Ministério Público e a Secretaria de Educação não apresentou nenhuma reposta ao MPAC.
E para confirmarmos os indícios de contratação irregular, verificamos que os professores temporários denunciados saíram da folha de pagamento a partir de março.

Indexação

Observação

Data Votação: 14 de Maio de 2024