Requerimento nº 3 de 2009

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2009

Número

3

Data de Apresentação

04/03/2009

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 3/2009

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

NOS TERMOS PREVISTOS NOS ARTS. 174 E 175, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA,
REQUEIRO DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA
REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR BINHO MARQUES, SOLICITANDO A REMESSA,
NO PRAZO REGIMENTAL, DE CÓPIAS AUTÊNTICAS DE TODOS OS ATOS RELATIVOS À INEXIGIBILIDADE DA
LICITAÇÃO PARA EMPRESA INDRA DO BRASIL LTDA, NO VALOR DE 14 MILHÕES DE REAIS OU 4,9
MILHÕES DE EUROS, BEM COMO OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA CONTRATADA.

Indexação

Observação