Projeto de Lei nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
28/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2024
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre autorização para doação de imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial -FAR, para construção de habitações de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida -PMCMV".
Indexação
Observação