Tramitações (Projeto de Lei nº 5 de 2024)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/07/2024 | CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aprovado pela Inconstitucionalidade |
| 07/05/2024 | CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Retirado de Pauta |
| 12/03/2024 | SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS | CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aguardando Parecer |
| 20/02/2024 | Mesa Diretora - MD | SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS | DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS |