Projeto de Lei nº 293 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
293
Data de Apresentação
13/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 293/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Submeto a essa Augusta Assembleia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, a presente minuta para ajustes no Projeto de Lei que "Altera a Lei n° 3.885, de 17 de dezembro de 2021, que põe sobre a política de gestão patrimonial dos bens imóveis do Estado, para tratar de adequações
nicas", protocolado por meio da Mensagem n° 2152, de 12 de dezembro de 2023.
nicas", protocolado por meio da Mensagem n° 2152, de 12 de dezembro de 2023.
Indexação
Observação