Projeto de Lei nº 291 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
291
Data de Apresentação
13/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 291/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Submeto a essa Augusta Assembleia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, para fins de apreciação e aprovação, atendidos os dispositivos que disciplinam o processo legislativo, o presente Projeto de Lei, que "Altera a Lei ri' 3.527, de 30 de outubro de 2023, a Lei n° 4.083, de 16 de fevereiro de 2023, e a Lei ti° 4.108, de 13 de junho de 2023, para dispor sobre a destinação dos imóveis doados ao Fundo de Previdência Social do Estado do Acre FPS".
Indexação
Observação