Projeto de Lei nº 281 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
281
Data de Apresentação
13/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 281/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobro medidas preventivas e preventivas para evitar atos de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas.
Indexação
Observação