Requerimento nº 151 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
151
Data de Apresentação
31/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 151/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
Ano
2023
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art.76, 1 c/c art. 180, Inciso IX da Res. no 86/90' (Regimento Interno desta
Casa de Leis), que seja encaminhado expediente ao Sr. Secretário Estadual de Segurança Pública e ao Sr. Diretor do Instituto de Administração
Penitenciária do Estado do Acre para que informe, com urgência, a respeito da reforma realizada na unidade prisional da capital acreana, da qual, tem
impedido e constantemente tolhido o direito do apenado e de suas famílias de realizar visitas periódicas.
Casa de Leis), que seja encaminhado expediente ao Sr. Secretário Estadual de Segurança Pública e ao Sr. Diretor do Instituto de Administração
Penitenciária do Estado do Acre para que informe, com urgência, a respeito da reforma realizada na unidade prisional da capital acreana, da qual, tem
impedido e constantemente tolhido o direito do apenado e de suas famílias de realizar visitas periódicas.
Indexação
Observação