Projeto de Lei nº 68 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
68
Data de Apresentação
27/11/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 68/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
338
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/11/2008
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A
ALIENAR OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DOS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO
PODER EXECUTIVO DO ESTADO".
ALIENAR OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DOS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO
PODER EXECUTIVO DO ESTADO".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada