Projeto de Lei nº 63 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
63
Data de Apresentação
20/11/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 63/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, INDIRETA E FUNDAÇÕES
PÚBLICAS."
PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, INDIRETA E FUNDAÇÕES
PÚBLICAS."
Indexação
Observação