Veto nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
16/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do art. 78, inciso V, da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei n° 95/2023, que "Reconhece as pessoas com fibromialgia e neurofibromatose como deficientes, na forma que específica", de autoria do Deputado Clodoaldo Rodrigues.
Indexação
Observação