Veto nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
08/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do art. 78, inciso V da Constituição do Estado do Acre. decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei
Nº 68/2023. que "Dispõe sobre o evento Desfile da cavalgada no Estado", de autoria do Deputado Pablo Bregense.
Nº 68/2023. que "Dispõe sobre o evento Desfile da cavalgada no Estado", de autoria do Deputado Pablo Bregense.
Indexação
Observação