Veto nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
08/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
1. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do 78, inciso V, da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar integralmente, o Projeto de Lei a° 147/2022, que "institui, no Estado, o acompanhamento integral para educandos com Dislexia ou transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade -
TDAH ou outro transtorno de aprendizagem, além de instituir o uso do laço azul com laranja", de autoria do Deputado Edvaldo Magalhães.
TDAH ou outro transtorno de aprendizagem, além de instituir o uso do laço azul com laranja", de autoria do Deputado Edvaldo Magalhães.
Indexação
Observação