Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
12/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
2023
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 345 DE 15 DE MARÇO DE 2018, ACRESCENTANDO NOVOS CRITÉRIOS PARA INCLUSÃO DE
MUNICÍPIOS APTOS PARA SEDIAR A APLICAÇÃO DAS PROVAS GERAIS DOS CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS,
MUNICÍPIOS APTOS PARA SEDIAR A APLICAÇÃO DAS PROVAS GERAIS DOS CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS,
Indexação
Observação