Projeto de Lei nº 52 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
52
Data de Apresentação
02/10/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 52/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A LEI N. 1.429, DE 4 DE JANEIRO DE 2002."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada