Projeto de Lei nº 50 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
50
Data de Apresentação
24/09/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 50/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
321
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
24/09/2008
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL N. 1.277, DE 13 DE JANEIRO DE 1999.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada