Projeto de Lei nº 49 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
49
Data de Apresentação
24/09/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 49/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
320
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
24/09/2008
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.1.426, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada